Comunicado 009/2026

Alterações do Estatuto do Nucleos

O Nucleos Instituto de Seguridade Social, em observância ao princípio da transparência e em cumprimento à Resolução CNPC nº 32/2019 e à Resolução Previc nº 23/2023, informa que está realizando a alteração do seu Estatuto.

A proposta, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Nucleos, pelos patrocinadores e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, tem como finalidade exclusiva aprimorar as regras que tratam dos requisitos mínimos exigidos dos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal (por foça do disposto no art. 60) e da Diretoria Executiva.

A proposta de alteração do Estatuto compreende:

1. A exclusão do inciso IX do art. 37 e do inciso X do art. 45 do Estatuto em vigor, que estabelecem como requisito para exercício do mandato a inexistência de restrições nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito; e
2. A inclusão de parágrafo único no art. 37 e do §3º no art. 45, de forma que aqueles que tenham sofrido penalidade administrativa por infração ao Código de Conduta e Ética do Nucleos ou normativo equivalente dos patrocinadores possam, após decorridos 5 (cinco) anos da aplicação da penalidade, exercer o mandato de conselheiro ou diretor do Nucleos.

Com esses ajustes pontuais, o Nucleos busca promover o aperfeiçoamento das citadas regras estatutárias, aderência às melhores práticas e seu alinhamento ao entendimento adotado pelo órgão de supervisão e fiscalização – a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

A proposta de alteração será submetida à Previc, e a aplicação das novas regras ficará condicionada à sua aprovação, na forma da legislação em vigor.

Acesse abaixo o Quadro Comparativo com a identificação das alterações e suas justificativas e o texto consolidado do Estatuto:

Em caso de dúvidas, entre em contato com nossos canais de atendimento:

• Horário de Atendimento: 8 às 17 horas (de segunda a sexta)
• Telefones: (21) 2173-1492 / (21) 2173-1493 / 0800-0241997
• E-mail: atendimento@nucleos.com.br
• Site: www.nucleos.com.br

Rio de Janeiro, 05 de março de 2026

Diretoria Executiva